Profissões Regulamentadas


 
PROFISSÃO: Marinheiro(a) de Tráfego Local

O/A Marinheiro/a de tráfego local é o/a profissional que pode exercer as funções relacionadas com o serviço de convés em embarcações registadas como embarcações locais. (fonte: Decreto-Lei nº 280/01, de 23 de Outubro)

AUTORIDADE COMPETENTE


Escolaridade obrigatória ou equivalente*



LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICÁVEL

Decreto-Lei nº 280/01, de 23 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 206/2005, de 28 de Novembro.

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA APLICÁVEL

Esta profissão está abrangida por Directiva Comunitária de Reconhecimento das Qualificações Profissionais.

OBSERVAÇÕES