O/A Ajudante de maquinista é o/a profissional que exerce funções inerentes ao serviço das máquinas designadamente às relacionadas com a manutenção, reparação e limpeza dos equipamentos mecânicos e eléctricos existentes a bordo. (fonte: Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro)
AUTORIDADE COMPETENTE
Escolaridade obrigatória ou equivalente e* Curso de formação para ajudante de maquinista Tempo de embarque
LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICÁVEL
Decreto-Lei nº 280/01, de 23 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 206/2005, de 28 de Novembro.
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA APLICÁVEL
Esta profissão está abrangida por Directiva Comunitária de Reconhecimento das Qualificações Profissionais.