PAIPS
(Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social)
OBJECTIVOS:
Visa a melhoria, qualitativa e quantitativa, dos serviços dirigidos à população idosa, designadamente através de:
a) Acréscimo da oferta do número de lugares em lares de idosos;
b) Criação de equipamentos e serviços, designadamente para o desenvolvimento de novas soluções, como seja o alojamento temporário;
c) Criação de condições para o acolhimento em lar de idosos em situação de dependência;
d) Ampliação, melhoria e modernização dos estabelecimentos e qualificação dos serviços prestados;
e) Promoção da formação dos recursos humanos que desenvolvem a sua actividade em lares de idosos;
f) Apoio à criação de postos de trabalho em lares de idosos.
PROMOTORES:
Entidades privadas, excluindo para o efeito os estabelecimentos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que tenham celebrado acordos de cooperação com os Centros Regionais de Segurança Social (CRSS).
APOIOS:
No âmbito da formação, através do apoio à formação profissional na área do apoio social a pessoas idosas;
No âmbito do emprego e da solidariedade social, através da concessão de subsídios à criação de postos de trabalho e de apoios ao investimento.
LEGISLAÇÃO:
Resolução do Conselho de Ministros nº 91/99, de 12 de Agosto
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