INSERÇÃO / EMPREGO
OBJECTIVOS:
Visa apoiar os beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido, com Acordos de Inserção assinados nas áreas da formação profissional e/ou emprego, no desenvolvimento de actividades de interesse social.
PROMOTORES:
Pessoas colectivas de direito público e privado sem fins lucrativos, designadamente: serviços públicos personalizados, autarquias, IPSS, Associações, Fundações e Cooperativas, desde que desenvolvam projectos de actividade nas áreas abrangidas pelo Programa.
PROJECTO DE ACTIVIDADE:
O Programa inserção/emprego concretiza-se através da execução de projectos de actividade compostos pelas seguintes fases:
a) Formação específica, com uma duração mínima de 250 Horas;
b) Exercício de uma actividade específica de interesse social durante um período de 12 meses, podendo ser prorrogado até ao limite máximo de seis meses, quando o projecto o justificar e o IEFP der parecer favorável.
APOIOS:
Técnicos;
Financeiros;
Prémio de integração, concedido às entidades empregadoras de direito privado que celebrem contrato de trabalho sem termo com os beneficiários do programa.
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 1109/99, de 27 de Dezembro