Ensino Superior

O Ensino Superior pode ser universitário ou politécnico, estando o acesso condicionado à obtenção de um diploma do ensino secundário ou equivalente e, cumulativamente, à realização de uma prova de ingresso para a sua frequência.

Os indivíduos maiores de 23 anos que não possuam aquela habilitação, podem fazer prova especialmente adequada de capacidade para a sua frequência, bem como os titulares de qualificações pós-secundárias apropriadas.

A organização da formação dos estabelecimentos de ensino superior é desenvolvida segundo o sistema europeu de créditos curriculares (ECTS-European Credit Transfer and Accumulation System), possibilitando a mobilidade dos estudantes entre os estabelecimentos de ensino superior nacionais ou entre estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e nacionais.

No ensino superior são conferidos os graus de licenciado, mestre e doutor.

O grau de licenciado é conferido, no ensino politécnico, após um ciclo de estudos com um número de 180 créditos e uma duração normal de seis semestres curriculares de trabalho dos alunos.

No ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres curriculares de trabalho dos alunos.

O grau de mestre é conferido após um ciclo de estudos com 90 a 120 créditos e uma duração normal compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos alunos.

No ensino universitário, o grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado, com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho, nos casos em que, para o acesso ao exercício de uma determinada actividade profissional, essa duração seja fixada quer por normas legais quer resulte de uma prática estável e consolidada na União Europeia.

O grau de doutor é conferido, no ensino universitário, aos titulares do grau de mestre ou equivalente legal, aos titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico reconhecido pelo orgão científico competente da universidade onde pretendem ser admitidos ou aos detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido pelo orgão científico competente, da universidade onde pretendem ser admitidos.

O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor integra a elaboração de uma tese original e especialmente concebida para esse fim ou a eventual realização de unidades curriculares dirigidas à formação para investigação.