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PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Pode aceder à base de dados das profissões cujo exercício, em Portugal, se encontra regulado por títulos profissionais obrigatórios (Licença, Carteira Profissional, Cédula Profissional ou outro) que garantem a posse das competências necessárias. Nesta base de dados apenas se incluem as profissões regulamentadas que se encontram integradas em Directivas Comunitárias de Reconhecimento das Qualificações Profissionais.
Pode encontrar informação sobre:
- Identificação da legislação aplicável;
- Título profissional;
- Condições de acesso ao título profissional;
- Autoridades responsáveis pelo reconhecimento das qualificações profissionais;
- Outras informações.
Pesquise a Base de Dados
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Com a publicação do Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho, foi criado o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), sistema que visa simplificar e eliminar barreiras no acesso a profissões e actividades profissionais.
Em sequência, o exercício de algumas profissões que estava condicionado à posse de um título, deixou de o estar, sem prejuízo de futuras orientações que venham a ser definidas pela Comissão de Regulação do Acesso a Profissões (CRAP), criada pelo referido Decreto-Lei.
Por este motivo, pode vir a verificar-se, no entretanto, alguma desactualização pontual no que se refere às actuais exigências para o exercício de algumas profissões e as que constam da lista de profissões regulamentadas, pelo que, em caso de dúvida, deverá ser contactada a entidade responsável pela área respectiva.
Esta matéria será objecto de actualização sempre que se justifique.
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