O Sistema de Educação em PortugalO Sistema de Educação português segue o modelo estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo, publicado na Lei nº 46/86, de 14 de Outubro. Organiza-se em três subsistemas diferenciados e com finalidades próprias:
- a educação pré-escolar, complementar e/ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita colaboração;
- a educação escolar, que abrange os ensinos básico, secundário e superior, integra modalidades especiais e inclui actividades de ocupação de tempos livres;
- a educação extra-escolar, que se realiza num quadro aberto de iniciativa múltiplas, de natureza formal e não formal, destina-se a complementar formações escolares anteriores e/ou a suprir as suas lacunas e carências.
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O Sistema de Formação Profissional em Portugal
A Formação Profissional é legalmente enquadrada pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
O SNQ adopta os princípios consagrados no acordo celebrado com os Parceiros Sociais e reestrutura a formação profissional inserida no sistema educativo e a inserida no mercado de trabalho , fazendo-as convergir em termos de objectivos e instrumentos.
Constituem objectivos principais do SNQ:
- Elevar a formação de base da população activa , possibilitando a sua progressão escolar e profissional.
- Garantir que os cursos profissionalizantes de jovens conferem a dupla certificação, escolar e profissional.
- Reforçar e consolidar o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
- Promover a qualificação e integração socioprofissional de grupos com particulares dificuldades de inserção.
- Promover a coerência, a transparência e a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional.
O SNQ define, ainda, as formas de obtenção de qualificação, através de:
- Formação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
- Processos de reconhecimento, validação e certificação de competências
- Reconhecimento de títulos obtidos noutros países
Constituem instrumentos fundamentais de suporte ao SNQ:
- Quadro Nacional de Qualificações
- Catálogo Nacional de Qualificações
- Documentos de registo/comparação das qualificações e competências
O SNQ concretiza os seus objectivos através das seguintes estruturas:
- Centros Novas Oportunidades
- Entidades Formadoras
- Conselhos Sectoriais para a Qualificação
A Formação Profissional organiza-se em:
- Formação Inicial, no quadro da actividade de educação e formação certificada que visa a aquisição de saberes, competências e capacidades indispensáveis para poder iniciar o exercício qualificado de uma ou mais actividades profissionais.
- Formação contínua no que se refere á actividade de educação e formação empreendida após a saída do sistema de ensino ou após o ingresso no mercado de trabalho que permita ao indivíduuo aprofundar competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma ou mais actividades profissionais, uma melhor adaptação às mutações tecnológicas e organizacionais e o reforço da sua empregabilidade.
O SNQ define como modalidades de formação de dupla certificação:
- Cursos profissionais
- Cursos de aprendizagem
- Cursos de educação e formação para jovens
- Cursos de educação e formação para adultos
- Cursos de especialização tecnológica
- Formação modular certificada
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